A obrigação acessória converte-se em obrigação principal

A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária:

a

Quando seu valor ultrapassar o limite fixado em lei.

b

Pelo simples fato de sua inobservância.

c

Quando seu valor for superior ao da obrigação principal.

d

Pelo simples fato de sua observância.

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