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Direito Tributário
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Questão #15960
2023
Direito Tributário
#15960
A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária:
A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária:
a
Quando seu valor ultrapassar o limite fixado em lei.
b
Pelo simples fato de sua inobservância.
c
Quando seu valor for superior ao da obrigação principal.
d
Pelo simples fato de sua observância.
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