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Direito Tributário
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Questão #15433
2023
Direito Tributário
#15433
Relativamente à verificação da obrigação tributária é certo afirmar que
Relativamente à verificação da obrigação tributária é certo afirmar que
a
nos casos de repartição da receita tributária impositiva, a sujeição ativa é assumida pelo ente público beneficiado pela repartição ditada constitucionalmente.
b
a sujeição passiva tributária, em qualquer das espécies de obrigação definidas pelo Código Tributário Nacional, é configurada através do contribuinte e do responsável.
c
a eleição de domicilio tributário pelo sujeito passivo pode ser recusada pela autoridade fiscal, eis que cabe ao fisco a definição de tal domicílio.
d
o fato imponível, mesmo que materializado em um contrato, terá natureza de um fato jurídico tributário.
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