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Questão #16448
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2023
Direito Tributário
#16448
Inexiste vedação constitucional à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas
Inexiste vedação constitucional à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas operaçôes relativas a:
a
derivados de petróleo
b
cinescópios
c
minerais do País
d
combustíveis
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Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
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