Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 15078 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:I- A existência legal da
Analise as seguintes assertivas:I- A existência legal da pessoa jurÃdica de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, passando, a partir de então, a obrigar-se pelos atos praticados por seus administradores, mesmo que executados além dos poderes previstos no citado ato de constituição.II- O Código Civil vigente prevê a desconsideração da personalidade jurÃdica, possibilitando que o patrimônio particular dos administradores ou sócios do ente moral sejam atingidos, mesmo quando não haja desvio de finalidade ou confusão patrimonial.III- O negócio jurÃdico carecedor de algum dos elementos essenciais à sua existência é anulável, enquanto que aqueles que inobservam pressupostos de validade são inexistentes de pleno direito.IV- Os prazos prescricionais são inalteráveis, salvo quando existir consentimento mútuo das partes do negócio jurÃdico.Assinale a afirmativa correta:
a
Apenas os itens I e II estão corretos.
b
Apenas o item IV está incorreto.
c
Todos os itens estão incorretos.
d
Todos os itens estão corretos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da respectiva obrigação determina a:
Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na ...
Na hipótese de lançamento realizado através de auto de infração, qual o termo inicial da prescrição do crédito tributário?
A possibilidade de compensação de créditos e débitos tributários:
Determinado MunicÃpio pretende, por lei especifica, perdoar créditos tributários compostos pelo valor do tributo e multas relativos a impostos e taxas municipais. A medida a ser adotada para efetiv...
1. Incide ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa fÃsica ou jurÃdica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto e ainda que o bem ou a mercadoria import...