O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício:

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício:

a

quando o fisco quiser complementar receita.

b

após a extinção do crédito tributário.

c

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

d

quando o sujeito passivo assim optar.

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