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Direito Tributário
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Questão #37091
2023
Direito Tributário
#37091
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício:
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício:
a
quando o fisco quiser complementar receita.
b
após a extinção do crédito tributário.
c
quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.
d
quando o sujeito passivo assim optar.
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