A suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

a

Concedida por moratória aproveita inclusive os casos de dolo, fraude e simulação praticados pelo sujeito passivo.

b

Dispensa o cumprimento de obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

c

Pode ser concedida mediante moratória instituída em lei por prazo indefinido.

d

Em face do depósito de seu montante integral, elide a incidência de penalidade de caráter moratório.

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