Questão: 29349 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A __________ constitui um perdão da infração cometida pelo

A __________ constitui um perdão da infração cometida pelo sujeito passivo e, por via de consequência, uma liberação do devedor relativamente às penalidades respectivas:

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