A pessoa jurídica de direito público:

A pessoa jurídica de direito público:

a

não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária, por força da imunidade recíproca

b

pode ser executado, por qualquer forma de procedimento judicial

c

pode ser executado, mas somente perante o Tribunal Judicial da esfera correspondente, em função da matéria

d

não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária só na mesma esfera de atuação.

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