É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário

É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário

a

pode ser anterior ou posterior à constituição definitiva do crédito tributário.

b

é obrigatório, constituindo condição para que o sujeito passivo possa impugnar a exigência fiscal.

c

caracterizando um ingresso, constitui também receita pública, salvo se for convertido em pagamento.

d

só pode ser feito por ação cautelar, sendo incabível sua realização nos autos da ação principal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho