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Questão #38459
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2023
Direito Tributário
#38459
Em conformidade com o disposto no art. 153 da CF/88, “Compete à União instituir impostos sobre”:
Em conformidade com o disposto no art. 153 da CF/88, “Compete à União instituir impostos sobre”:
a
operaçôes relativas à circulação de mercadorias;
b
propriedade de veículos automotores;
c
produtos industrializados;
d
serviços de qualquer natureza;
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Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:
Podem ter suas alíquotas alteradas por ato do executivo, vigorando aumento de imediato, sem obedecer o princípio da anterioridade:
NÃO se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária, segundo o art. 150, inciso III, alínea b, da CF, os seguintes impostos:
Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que:
Interrompe-se a prescrição da ação para cobrança do crédito tributário:
A União