Questão: 15688 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A natureza jurídica específica do tributo é determinada

Q: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

Letra d - irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

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