Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 20629 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A isenção dos tributos em geral deve ser concedida por:
A isenção dos tributos em geral deve ser concedida por:
a
constituição
b
lei
c
decreto
d
decreto legislativo
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Dentro da repartição constitucional de receitas tributárias, NÃO pertencem aos MunicÃpios:
De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado:
Determinado contribuinte, proprietário de único imóvel residencial localizado no municÃpio do Recife, destinado à residência da famÃlia, está em mora com o IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel de...
Se o Estado de São Paulo decidir não mais cobrar IPVA, certamente poderá:
A anistia abrange exclusivamente:
Nos termos do Código Tributário Nacional, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário: