A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirma...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual está dispondo sobre os princípios da:

a

anterioridade e da isonomia.

b

capacidade contributiva e da anterioridade.

c

legalidade e da isonomia.

d

legalidade e da anterioridade.

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