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Direito Tributário
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Questão #47570
2023
Direito Tributário
#47570
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
a
analogia
b
princípios gerais de direito tributário
c
princípios gerais de direito público e equidade
d
de todos os acima indicados
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