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Questão: 47570 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
a
analogia
b
princÃpios gerais de direito tributário
c
princÃpios gerais de direito público e equidade
d
de todos os acima indicados
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