Questão: 24172 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade recíproca é:

Q: A imunidade recíproca é:

Letra d - impossibilidade que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm de instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

a vedação imposta aos Estados com relação à cobrança de tributos e taxas quando o Município figurar como sujeito passivo;

a proibição, inerente aos entes da federação, de cobrar, uns dos outros, impostos e taxas;

limitação à instituição de quaisquer espécies tributárias sobre o patrimônio, renda e serviço pertinentes aos entes da federação;

impossibilidade que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm de instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

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