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Questão: 12986 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
a
O ilÃcito tributário diz-se de conteúdo patrimonial quando implica o não-pagamento, total ou parcial, do tributo.
b
IlÃcito administrativo tributário é o comportamento que implica inobservância de norma tributária.
c
O ilÃcito administrativo tributário não implica inadimplemento de obrigação tributária, seja principal ou acessória.
d
Sanção é o meio de que se vale a ordem jurÃdica para desestimular o comportamento ilÃcito.
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