Em direito tributário, a expressão 'denúncia espontânea da infração' significa

Em direito tributário, a expressão 'denúncia espontânea da infração' significa

a

oferecimento, pelo Ministério Público, de denúncia por crime de sonegação fiscal, crime este de iniciativa pública incondicionada.

b

a cientificação da administração tributária, pelo contribuinte, de que este cometeu infração à legislação tributária, independentemente de qualquer procedimento fiscal anterior.

c

lançamento de tributo por meio da lavratura de auto de infração pela administração tributária, mediante atuação estritamente vinculada.

d

direito de qualquer cidadão poder dirigir-se aos órgãos da administração fiscal, para informar a existência de infraçôes fiscais de que tenha conhecimento.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho