'Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência' é definição do(a)

'Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência' é definição do(a)

a

fato gerador da obrigação acessória.

b

fato gerador da obrigação principal.

c

obrigação tributária.

d

crédito tributário.

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