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Direito Tributário
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Questão #34438
2023
Direito Tributário
#34438
Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:
Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:
a
a lei determine que o lançamento seja efetivado e revisto pela autoridade administrativa por iniciativa própria
b
a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária
c
a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa
d
se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido em lei como sendo de declaração obrigatória
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