As alíquotas do IPI:

As alíquotas do IPI:

a

são seletivas em função da essencialidade dos produtos e somente poderão ser alterados por lei editada pela União.

b

não são seletivas em função da origem dos produtos, mas são seletivas em função da essencialidade da operação para o desenvolvimento industrial.

c

são seletivas em função da natureza do produto e poderão ser alteradas pelo Poder Executivo.

d

não são seletivas em função da natureza da operação realizada com produto industrializado, mas, por outro lado, poderão ser alteradas pelo Poder Executivo, atendidas as condiçôes e os limites estabelecidos em lei.

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