Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 15078 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:I- A existência legal da
Analise as seguintes assertivas:I- A existência legal da pessoa jurÃdica de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, passando, a partir de então, a obrigar-se pelos atos praticados por seus administradores, mesmo que executados além dos poderes previstos no citado ato de constituição.II- O Código Civil vigente prevê a desconsideração da personalidade jurÃdica, possibilitando que o patrimônio particular dos administradores ou sócios do ente moral sejam atingidos, mesmo quando não haja desvio de finalidade ou confusão patrimonial.III- O negócio jurÃdico carecedor de algum dos elementos essenciais à sua existência é anulável, enquanto que aqueles que inobservam pressupostos de validade são inexistentes de pleno direito.IV- Os prazos prescricionais são inalteráveis, salvo quando existir consentimento mútuo das partes do negócio jurÃdico.Assinale a afirmativa correta:
a
Apenas os itens I e II estão corretos.
b
Apenas o item IV está incorreto.
c
Todos os itens estão incorretos.
d
Todos os itens estão corretos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O esclarecimento do significado de uma lei tributária por outra posterior configura a chamada interpretação
A empresa A, com sede em BrasÃlia, que se dedica exclusivamente à fabricação de esquadrias para a construção civil, incorporou a empresa B, com sede no Rio de Janeiro, cujo objeto social abrangia, ...
Diante das constantes enchentes que vêm assolando o municÃpio de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já ...
A lei tributária tem efeito retroativo :
Para distinguir a ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal e a ação anulatória de débito fiscal, basta considerar que:
Sobre o tópico das isençôes tributárias, é correto asseverar que