1. Incide ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importad...

1. Incide ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto e ainda que o bem ou a mercadoria importado seja destinado a consumo.
2. Serviço de transporte urbano, realizado no âmbito territorial de um só município, constitui fato gerador do ICMS.
3. A não incidência do ICMS sobre operaçôes que destinem produtos industrializados ao exterior caracteriza-se como "isenção".
4. Compete ao Senado Federal, pela maioria absoluta de seus membros, aprovar resolução que estabelece as alíquotas de ICMS incidentes sobre operaçôes e prestaçôes interestaduais e de exportação.

a

Só a alternativa 1 está correta.

b

Só a 1 e 4 estão corretas.

c

Só a 3 está errada.

d

Todas estão corretas.

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