Lei estadual prevendo a incidência de imposto sobre operaçôes de circulação de livros e jornais

Lei estadual prevendo a incidência de imposto sobre operaçôes de circulação de livros e jornais

a

é válida porque a instituição de imposto sobre circulação de mercadorias insere-se na competência do Estado.

b

viola dispositivo constitucional que prevê isenção de impostos sobre livros e jornais.

c

é inconstitucional por violar norma de imunidade tributária.

d

é inconstitucional porque o tributo referido deve ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias.

Próxima Questão