Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Os atos administrativos são agrupados em espécies, de acordo com suas caracterÃsticas. A licença é considerada espécie de ato administrativo:
Questão 39548 - 01/01/2023
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Em relação ao regime de aposentadoria dos servidores públicos:I - Aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, os proventos são proporcionais ao tem...
Questão 39547 - 01/01/2023
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Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
Questão 39545 - 01/01/2023
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Sobre o arrendamento rural, é correto afirmar:
Questão 39526 - 01/01/2023
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Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que:
Questão 39523 - 01/01/2023
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Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - Em decorrência dos princÃpios da legal...
Questão 39512 - 01/01/2023
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A disponibilidade de Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em decorrência de processo disciplinar em que se verifique a incompatibilidade para o exer...
Questão 39479 - 01/01/2023
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Assinale entre os atos administrativos abaixo aquele que não está viciado.
Questão 39478 - 01/01/2023
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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.A empresa públ...
Questão 39449 - 01/01/2023
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No tocante ao regime jurÃdico das autarquias, é correto afirmar que:
Questão 39412 - 01/01/2023
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Quando a função administrativa se traduz na adoção de decisôes concretas e de providências jurÃdicas cuja determinação é delineada em termos amplos na norma legal e cuja definiç...
Questão 39409 - 01/01/2023
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A licença é o ato administrativo
Questão 39408 - 01/01/2023
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A criação de Autarquia e de subsidiárias de Sociedade de Economia Mista:
Questão 39407 - 01/01/2023
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A ação popular, segundo a Lei no 4.717, de 1965:
Questão 39405 - 01/01/2023
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Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituiçôes financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar o...
Questão 39364 - 01/01/2023
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O instituto jurÃdico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e ser...
Questão 39353 - 01/01/2023
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Órgãos Públicos são:
Questão 39350 - 01/01/2023
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A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação ...
Questão 39317 - 01/01/2023
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A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo desenvolve as suas atividades por intermédio dos setores, sendo um deles o:
Questão 39316 - 01/01/2023
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Assinale o interesse difuso, entre os abaixo listados,que não é protegido por meio de ação popular.
Questão 39315 - 01/01/2023