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Questão: 39545 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
a
É indispensável a licitação, mesmo quando a União tiver que intervir no domÃnio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
b
A competência para legislar sobre a matéria é privativa dos Estados;
c
A licitação destina-se a garantir a observância do princÃpio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a a Administração;
d
Sendo licitantes empresas brasileiras e estrangeiras, será sempre assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;
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