A criação de Autarquia e de subsidiárias de Sociedade de Eco...

A criação de Autarquia e de subsidiárias de Sociedade de Economia Mista:

a

Depende de lei específica;

b

Somente a primeira depende de lei específica, vez que, para a segunda hipótese, é suficiente a autorização pela Assembleia Geral de Acionistas, convocada para esse fim;

c

Pode ocorrer através da edição de Medida Provisória;

d

Depende de lei complementar;

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