Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:
  Questão 65247 - 01/01/2023
• Nos termos da legislação vigente, na hipótese da Administração pretender adquirir ou restaurar obra de arte, de autenticidade certificada, desde que compatível ou inerente às fi...
  Questão 65186 - 01/01/2023
• Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:1- ato vinculado2- ato discricionário( ) aposen...
  Questão 65158 - 01/01/2023
• Relativamente à desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, leia com atenção as assertivas dadas:I. tem de ser precedida de lei municipal específic...
  Questão 65091 - 01/01/2023
• O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: ̶...
  Questão 65089 - 01/01/2023
• Os contratos com a Administração Pública devem ser submetidos a processo licitatório que assegure igualdade de condiçôes a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam o...
  Questão 65088 - 01/01/2023
• Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está ...
  Questão 65080 - 01/01/2023
• Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
  Questão 65019 - 01/01/2023
• Em relação ao ato administrativo típico, pode-se afirmar:I. É consequência do ato jurídico.II. É gênero, do qual o ato jurídico é espécie.III. É manifestação volitiva da Adminis...
  Questão 64977 - 01/01/2023
• Inquérito Administrativo apurou que um servidor público federal praticou delito de recebimento de propina (crime contra a Administração Pública). Após ampla defesa, em sede admi...
  Questão 64976 - 01/01/2023
• Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório. Para ate...
  Questão 64971 - 01/01/2023
• A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
  Questão 64942 - 01/01/2023
• Em licitação sob a modalidade concorrência, a Administração tomou conhecimento de que um dos licitantes teve sua falência decretada, em momento posterior à sua habilitação. Dian...
  Questão 64878 - 01/01/2023
• Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Contudo não são perenes. Cumprido, o ato desaparece. No caso do gozo de férias de um servi...
  Questão 64862 - 01/01/2023
• O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
  Questão 64855 - 01/01/2023
• Considere as afirmativas a seguir:I. As limitaçôes administrativas podem ser definidas como medidas de caráter geral, impostas com fundamento no poder de polícia do Estado, gera...
  Questão 64837 - 01/01/2023
• A autoridade administrativa federal, na gestão dos recursos hídricos e da zona costeira, negou licenciamento para a construção de uma plataforma marítima e embarcadouro. O empre...
  Questão 64835 - 01/01/2023
• Analise as afirmativas abaixo.I - O resultado negativo apurado pelo Banco Central do Brasil, fruto de suas atividades e opera-çôes, constituirá obrigação do Tesouro Nacional par...
  Questão 64830 - 01/01/2023
• A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que:
  Questão 64816 - 01/01/2023
• Com relação aos bens públicos, todas as alternativas são incorretas, exceto:
  Questão 64815 - 01/01/2023