Nos termos da legislação vigente, na hipótese da

Nos termos da legislação vigente, na hipótese da Administração pretender adquirir ou restaurar obra de arte, de autenticidade certificada, desde que compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade:

a

a licitação será dispensável;

b

a licitação será inexigível;

c

a licitação será obrigatória;

d

a aquisição desse tipo de bem ou serviço não poderá ser feita, uma vez que não é essencial ao serviço público;

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