O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado

O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:

a

transação extrajudicial;

b

procedimento de caducidade;

c

ação judicial intentada para esse fim;

d

procedimento de intervenção;

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