A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei

A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei nº 8.987/95, é formalizada por meio de

a

lei especifica, do mesmo moda que a concessão de serviços públicos.

b

decreto, diferentemente da concessão de serviços públicos, que deve ser estabelecida por lei especifica.

c

contrato administrativa, da mesmo modo que a concessão de serviços públicos.

d

contrato de direito privado, diferentemente da concessão de serviços públicos, que deve ser estabelecida por contrato administrativo

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