Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• No Brasil vigora o sistema de jurisdição única, de modo que assistem exclusivamente ao Poder Judiciário decidir, com força definitiva, qualquer contenda sobre a adequada aplicaç...
  Questão 46889 - 01/01/2023
• Para a contratação de remanescente de uma obra, em consequência de rescisão contratual, a Administração:
  Questão 46887 - 01/01/2023
• O desligamento do cargo com caráter sancionador tem o nomen juris de:
  Questão 46886 - 01/01/2023
• Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes pretende contratar uma empresa para a realização de uma obra que beneficiará a população de ambos os municípios. Para ...
  Questão 46862 - 01/01/2023
• O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
  Questão 46861 - 01/01/2023
• São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:
  Questão 46838 - 01/01/2023
• O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condiçôes contratuais:
  Questão 46835 - 01/01/2023
• O art. 1º e seu § 1º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, dispôem:Art....
  Questão 46829 - 01/01/2023
• Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório.Para aten...
  Questão 46812 - 01/01/2023
• Sobre a revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
  Questão 46787 - 01/01/2023
• A aplicação do princípio da legalidade, expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal, traz como consequência:
  Questão 46785 - 01/01/2023
• De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. no 101, de 04/05/2000):Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal:I. A despesa total com pessoal, em cada período de apu...
  Questão 46783 - 01/01/2023
• A figura do subsídio, como forma de remuneração dos agentes políticos, não veda o pagamento da seguinte vantagem:
  Questão 46781 - 01/01/2023
• A atribuição do Congresso Nacional de sustar contratos considerados irregulares, classifica-se como um ato do controle:
  Questão 46779 - 01/01/2023
• No que se refere a atividade administrativa considere:I. Seu fim é o interesse público ou particular e, ainda, o bem da coletividade ou de certos grupos individuais.II. Não comp...
  Questão 46728 - 01/01/2023
• Quando a matéria, de fato ou de direito, em quese fundamenta o ato administrativo é materialmenteinexistente ou juridicamente inadequada aoresultado obtido, estamos diante de ví...
  Questão 46725 - 01/01/2023
• A intimação no processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99 para ciência da decisão ou para a efetivação de diligências, subordina-se dentre outras, à seguinte regra:
  Questão 46708 - 01/01/2023
• Modernamente, a Organização Administrativa do Estado Brasileiro adquiriu novos contornos com a edição da Lei n. 11.107/2005. Nesse diapasão, analise os itens abaixo e marque a o...
  Questão 46706 - 01/01/2023
• Escolha a proposição correta:I - Os bens de uso comum e de uso especial são absolutamente inalienáveis;II - Os bens de uso comum e de uso especial podem ser alienados pelos méto...
  Questão 46703 - 01/01/2023
• Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma...
  Questão 46668 - 01/01/2023