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Questão #11609
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2023
Direito Administrativo
#11609
Sobre desapropriação é correto afirmar que:
Sobre desapropriação é correto afirmar que:
a
É impossível a desistência após a imissão provisória na posse do bem imóvel;
b
Após o trânsito em julgado da sentença não há que se falar em desistência, mas em retrocessão;
c
Até a adjudicação do bem é possível a desistência, desde que o expropriado com ela concorde;
d
Só é possível, a desistência até a declaração de utilidade pública, que deve ser revogada, por lei ou decreto, conforme a sede normativa em que se deu;
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