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Direito Administrativo
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Questão #11619
2023
Direito Administrativo
#11619
Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.
Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.
a
A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.
b
A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.
c
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
d
O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
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