Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Sob o fundamento de circunstâncias suscetÃveis de justificar a inadequação de penalidade aplicada, o processo administrativo disciplinar poderá ser revisto:
Questão 17887 - 01/01/2023
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A contratação de serviços técnicos profissionais especializados considera a natureza singular do trabalho a ser prestado, além da notoriedade do profissional a ser contratado, o...
Questão 17886 - 01/01/2023
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Os serviços sociais autônomos são:
Questão 17885 - 01/01/2023
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A responsabilidade da administração, por atos praticados por seus servidores, no exercÃcio de suas funçôes, é:
Questão 17872 - 01/01/2023
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A adjudicação, em licitação, é:
Questão 17866 - 01/01/2023
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O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo...
Questão 17865 - 01/01/2023
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“A Justiça Federal em Florianópolis recebeu 17 mandados de segurança contra a medida provisória (MP) da Presidência da República publicada em 22 de janeiro, que proibiu a ...
Questão 17808 - 01/01/2023
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As Autarquias:I - Podem ser criadas sem especialização de seus fins, ou seja, não estão limitadas a exercer certas e determinadas atividades;II - Devem ser criadas por lei, mas ...
Questão 17802 - 01/01/2023
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Por força de expressa previsão legal, a Administração Federal não pode mais anular os atos administrativos de que hajam resultado efeitos patrimoniais para os respectivos destin...
Questão 17794 - 01/01/2023
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O sujeito ativo da revogação do ato administrativo é:
Questão 17775 - 01/01/2023
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O programa nacional de privatização destina-se a:
Questão 17771 - 01/01/2023
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O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - pela sua natureza jurÃdica é:
Questão 17765 - 01/01/2023
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A execução forçada é legalmente prevista apenas contra bens:
Questão 17756 - 01/01/2023
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A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei nº 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:
Questão 17718 - 01/01/2023
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Considere as afirmaçôes abaixo, relativas ao conceito de serviço público:I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurÃdico definir...
Questão 17699 - 01/01/2023
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Hervaldo, funcionário público efetivo, adquiriu um imóvel cujo valor é desproporcional à sua renda, não tendo ele outro rendimento além daquele decorrente do seu cargo, nem rece...
Questão 17698 - 01/01/2023
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Quanto ao ato e processo administrativos:I – a Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos...
Questão 17696 - 01/01/2023
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Quanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que:
Questão 17693 - 01/01/2023
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Acerca dos atos administrativos, marque a opção correta.
Questão 17691 - 01/01/2023
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O regime jurÃdico dos contratos administrativos, inclusive no que confere à Administração as prerrogativas de modificá-los, rescindi-los e outras compreendidas nas chamadas cláu...
Questão 17688 - 01/01/2023