O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel

O Poder Público, agindo ilicitamente, ocupa imóvel particular e nele inicia a construção de obra pública. Para a reparação do direito lesado, a ação adequada a ser proposta pelo proprietário é a:

a

Ação de retrocessão;

b

Ação de desapropriação indireta;

c

Ação de reintegração de posse;

d

Ação de desapropriação;

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