Quanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto assevera...

Quanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que:

a

o critério material para a definição de serviço público leva em consideração o regime jurídico, pois serviço público seria aquele submetido ao regime de direito público derrogatório exorbitante do direito comum.

b

a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público.

c

descentralização, conceito ligado à ideia de hierarquia, é a distribuição interna de competências, ou seja, no âmbito da mesma Pessoa Jurídica.

d

a classificação do serviço público como impróprio decorre de que o serviço prestado, apesar de atendendo a necessidades coletivas, não é executado pelo Estado, seja direta seja indiretamente, mas tão-somente autorizado, regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público.

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