O programa nacional de privatização destina-se a:

O programa nacional de privatização destina-se a:

a

Realizar a função social da propriedade privada;

b

Delegar a empresas privadas a função regulatória da atividade econômica;

c

Reduzir o papel empresarial do Estado;

d

Democratizar o capital das empresas estatais, sem alteração de seu controle;

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