Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 17696 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao ato e processo administrativos:
I ̵...
Quanto ao ato e processo administrativos:
I – a Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;
II – o recurso administrativo, salvo disposição legal em contrário, tramitará no máximo por duas instâncias administrativas;
III – o órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, não sendo possÃvel, em qualquer hipótese, a ocorrência de gravame à situação do recorrente;
IV – a Administração poderá convalidar os atos que apresentarem defeitos sanáveis, em decisão na qual se evidencie a inocorrência de lesão ao interesse público e/ou prejuÃzos a terceiros.
Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
apenas as de número II e IV estão corretas;
c
apenas as de número II e III estão incorretas;
d
todas estão incorretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Ao final de 2004, anunciada com grande destaque pela imprensa, foi editada a Lei Federal n. 11.079, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas. As parcerias público-privadas a que se refere ...
O princÃpio orçamentário que estabelece todas as receitas e despesas referentes aos três poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o do (a):
O contrato de gestão, previsto no art. 37, § 8o, da<br />Constituição Federal, não poderá ser firmado com<br />a seguinte entidade:<br />
A imprescritibilidade dos bens públicos implica que:
Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os procedimentos de praxe, chega-se ao venc...