A respeito da responsabilidade do concessionário pelos danos...

A respeito da responsabilidade do concessionário pelos danos a terceiros, é lícito afirmar-se que:

a

Os danos que resultem de atividade diretamente constitutiva do desempenho do serviço, ainda que realizado de modo faltoso, no caso de insolvência do concessionário, causam a responsabilidade subsidiária do poder concedente;

b

Se o concessionário gere o serviço por sua conta, risco e perigos, responderá pelos prejuízos causados por terceiros e ligados à prestação do serviço, tendo-se, todavia, para que tal responsabilidade seja instaurada, de levar-se em conta, além da relação causal entre a atividade e o dano, o dolo ou a culpa da pessoa jurídica;

c

Os prejuízos de terceiros advindos de comportamento do concessionário, alheio à própria prestação do serviço, são suportáveis pelo concedente, no caso de o concessionário estar insolvente;

d

Só há de se falar em responsabilidade solidária do Estado no caso dos prejuízos de terceiros advindos de comportamento do concessionário alheio à própria prestação do serviço e no caso de haver dolo ou culpa do concedente ou do concessionário;

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