Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Os bens dominicais do Estado podem ser alienados mediante os seguintes institutos, exceto:
Questão 32547 - 01/01/2023
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Um motoboy, ao passar por uma avenida de grande movimento do MunicÃpio, é atingido por uma árvore que tomba, repentinamente, em razão de ter sido atingida por um vento forte, vi...
Questão 32519 - 01/01/2023
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo terá que cumprir estágio probatório de:
Questão 32514 - 01/01/2023
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Com relação às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
Questão 32504 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa incorreta.A inexecução total ou parcial do contrato dá à Administração a prerrogativa de aplicar garantida a prévia defesa - as seguintes sançôes de natur...
Questão 32503 - 01/01/2023
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Como entidades da Administração Pública Federal Indireta, as autarquias e empresas públicas podem ter em comum, por lhes serem iguais,
Questão 32489 - 01/01/2023
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Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento. Essa pretendida alienação:
Questão 32460 - 01/01/2023
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Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, quanto aos seus efeitos, é certo que os atos, entre outros, que:
Questão 32458 - 01/01/2023
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O princÃpio do devido processo legal, em seu sentido formal, é de observância obrigatória nos processos administrativos disciplinaresPORQUEao processo administrativo disciplinar...
Questão 32450 - 01/01/2023
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Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Questão 32446 - 01/01/2023
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Quanto ao poder de polÃcia, é CORRETO afirmar:
Questão 32433 - 01/01/2023
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O poder público pretende fazer uma concessão de serviço público. Conforme a legislação vigente sobre a matéria, a referida concessão deverá obedecer à seguinte regra:
Questão 32394 - 01/01/2023
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A licitação será inexigÃvel na seguinte hipótese:
Questão 32392 - 01/01/2023
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Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
Questão 32389 - 01/01/2023
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A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurÃdi...
Questão 32386 - 01/01/2023
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"Entende a doutrina que os atos administrativos, qualquer que seja a sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, porque a Administração Pública, na pr...
Questão 32380 - 01/01/2023
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A faculdade que a Lei reconhece á Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefÃcio do be...
Questão 32378 - 01/01/2023
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O poder disciplinar pode ser definido como “a faculdade de punir internamente as infraçôes funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e se...
Questão 32331 - 01/01/2023
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A recente Lei Federal relativa aos processos administrativos adotou diversos princÃpios da Administração Pública entre os seus comandos. O inciso XIII do art. 2o desta Lei tem a...
Questão 32330 - 01/01/2023
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Considerando o domÃnio público, assinale a afirmativafalsa:
Questão 32328 - 01/01/2023