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Questão #32547
2023
Direito Administrativo
#32547
Os bens dominicais do Estado podem ser alienados mediante os seguintes institutos, exceto:
Os bens dominicais do Estado podem ser alienados mediante os seguintes institutos, exceto:
a
Retrocessão;
b
Usucapião;
c
Dação em pagamento;
d
Permuta;
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