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Direito Administrativo
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Questão #32328
2023
Direito Administrativo
#32328
Considerando o domínio público, assinale a afirmativafalsa:
Considerando o domínio público, assinale a afirmativa
falsa
:
a
as terras devolutas consideradas indispensáveis
à preservação ambiental pertencem à
União Federal
b
os bens públicos dominicais não têm afetação
c
a concessão do direito real de uso não transfere
a propriedade do bem público
d
pertencem ao Estado federado os sítios arqueológicos
e pré-históricos
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