Com relação às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Com relação às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

a

A lei, em sentido amplo, é a fonte primária do direito administrativo; essa expressão abrange desde a Constituição até os regulamentos executivos.

b

A doutrina é fonte do direito administrativo, mas não exerce influência sobre a elaboração das leis ou sobre as decisôes administrativas ou judiciais.

c

A jurisprudência vincula as decisôes da administração pública.

d

A jurisprudência tem um caráter mais prático que a doutrina, portanto afasta-se de princípios teóricos aplicáveis à administração pública.

Próxima Questão