O princípio do devido processo legal, em seu sentido formal, é de observância obrigatória nos

O princípio do devido processo legal, em seu sentido formal, é de observância obrigatória nos processos administrativos disciplinares
PORQUE
ao processo administrativo disciplinar se aplica, subsidiariamente, a legislação processual penal.

a

se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

b

se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

c

se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

d

se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

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