Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

a

os órgãos públicos colegiados, nas relaçôes com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.

b

a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

c

para a eficiente realização de suas funçôes cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.

d

classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funçôes auxiliares diversificadas.

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