A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegal...

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

a

Correta esta assertiva.

b

Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato.

c

Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação.

d

Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.

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