Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Para fins de aposentadoria, submetem-se ao regime próprio de previdência do serviço público a seguinte categoria de agentes públicos:
Questão 37927 - 01/01/2023
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Nos termos da legislação de regência, o empenho de dotaçôes orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor contratual corrigido:
Questão 37926 - 01/01/2023
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No que diz respeito à desapropriação, é INCORRETO afirmar que:
Questão 37924 - 01/01/2023
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A revogação de ato administrativo, por motivos de conveniência e oportunidade,
Questão 37923 - 01/01/2023
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Servidor Público, demitido mediante processo administrativo, consegue judicialmente anular o ato de demissão. Nessa hipótese, o seu retorno ao serviço ativo decorre de:
Questão 37917 - 01/01/2023
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Na licitação objetivando a construção de dependência para a instalação de Junta de Conciliação e Julgamento, as empresas "A", "B" e "C" participarã...
Questão 37916 - 01/01/2023
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Nos processos administrativo e judicial há pontos em comum.Outros existem, que são próprios do processo administrativo como, por exemplo:
Questão 37909 - 01/01/2023
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A modalidade de extinção do ato administrativo que tem como fundamento a reavaliação de critérios de conveniência e oportunidade é denominada:
Questão 37904 - 01/01/2023
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Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Questão 37880 - 01/01/2023
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Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.No caso de desapropriação de imóveis urbanos por descumprimento das normas municipais de parcelamento, edi...
Questão 37874 - 01/01/2023
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O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito:
Questão 37872 - 01/01/2023
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Como possÃvel corolário do princÃpio da impessoalidade, pode-se afirmar que
Questão 37871 - 01/01/2023
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Marque a opção INCORRETA, segundo a sistemática constitucional vigente: O servidor público estável, federal, estadual, distrital e municipal da Administração Pública:
Questão 37870 - 01/01/2023
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"Ônus real de uso imposto pelo Poder Público à propriedade particular ou pública, para assegurar o oferecimento de utilidades e comodidades à coletividade" é conceito de:
Questão 37862 - 01/01/2023
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Julgue as afirmaçôes sobre licitação atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com o direito positivo pá...
Questão 37860 - 01/01/2023
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Dentre as regras estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), inclui-se:
Questão 37820 - 01/01/2023
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Por ocasião da edição dos atos administrativos, o conteúdo jurÃdico do princÃpio da razoabilidade permite concluir que o agente da Administração Pública:
Questão 37819 - 01/01/2023
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princÃpios da Administração Pública:
Questão 37817 - 01/01/2023
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São bens da União, dentre outros:
Questão 37816 - 01/01/2023
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O domÃnio dos terrenos reservados pertence:
Questão 37815 - 01/01/2023