A revogação de ato administrativo, por motivos de conveniênc...

A revogação de ato administrativo, por motivos de conveniência e oportunidade,

a

não precisa respeitar direitos de terceiros, pois de ato administrativo revogado não advêm direitos.

b

pode ser efetuada por autoridade superior à que editou o ato, mesmo se houver lei específica de atribuição de competência.

c

apenas é possível nos atos administrativos discricionários, não cabendo nos atos vinculados.

d

deve observar o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, após o qual não poderá mais se operar.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho