Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

a

A inexistência da forma induz a inexistência do ato administrativo.

b

A finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado.

c

A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder a invalidar o ato administrativo.

d

A revogação ou a modificação do ato administrativo não é vinculada, motivo pelo qual é prescindível a obediência da mesma forma do ato originário.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho