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2023 Direito Administrativo #37815

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Classificam-se como atos administrativos “negociais”:
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
A modalidade de extinção do ato administrativo que tem como fundamento a reavaliação de critérios de conveniência e oportunidade é denominada:
No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal:
A responsabilidade do Estado por atos de seus prepostos é objetiva. É elemento da responsabilidade objetiva:
A anulação de um ato administrativo é feita: